Termos e Condições

Para fins destes termos, aplicam-se as seguintes definições:

• "Caipora" / "nós" / "nosso": empresa de integração de IA estabelecida em Fortaleza, CE, Brasil.
• "Cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza nossos serviços.
• "Serviços": Orientação sobre o Kit de Ferramentas, Integração de Ferramentas Selecionadas e Suporte e Capacitação Contínua.
• "Acordo": este conjunto de Termos e Condições, juntamente com proposta aceita ou contrato específico.
• "Conteúdo": textos, documentações, relatórios e materiais entregues no âmbito dos serviços.

Ao solicitar uma cotação, assinar proposta ou efetuar pagamento de qualquer serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.

Nossos serviços são destinados a pessoas com plena capacidade civil (18 anos ou mais) e que atuem em nome de empresa legalmente constituída quando aplicável.

A Caipora oferece três modalidades de serviço:

O escopo específico de cada serviço é detalhado na proposta comercial aceita pelo cliente. A Caipora reserva-se o direito de ajustar a disponibilidade dos serviços mediante comunicação prévia.

Para que os serviços sejam prestados de forma satisfatória, o cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas sobre sua empresa e sistemas
• Designar um ponto de contato responsável pelo acompanhamento do projeto
• Garantir acesso adequado aos sistemas necessários para a integração
• Utilizar os serviços e ferramentas de forma ética e em conformidade com a legislação vigente
• Não redistribuir, revender ou sublicenciar o acesso aos serviços sem autorização prévia por escrito

Todo o conteúdo produzido pela Caipora — metodologias, documentações, relatórios e materiais de treinamento — é de propriedade da Caipora e protegido pela legislação brasileira de direitos autorais.

O cliente recebe uma licença não exclusiva e intransferível para uso interno dos materiais entregues no âmbito dos serviços contratados. É vedada a reprodução, adaptação ou distribuição sem autorização por escrito.

Dados, sistemas e conteúdos de propriedade do cliente permanecem exclusivamente sob sua titularidade.

Preços: os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis, conforme indicado na proposta.

Formas de pagamento: PIX, transferência bancária, boleto ou cartão de crédito, conforme disponibilidade na data da contratação.

Serviços pontuais (Orientação e Integração): pagamento conforme condições da proposta aceita.

Suporte mensal: cobrança recorrente conforme o ciclo acordado. O cancelamento pode ser solicitado com aviso de 30 dias de antecedência.

Política de reembolso: solicitações de cancelamento antes do início efetivo do serviço serão analisadas individualmente. Após o início da prestação, reembolsos parciais poderão ser concedidos proporcionalmente ao trabalho não realizado, a critério da Caipora.

Os prazos estimados são indicados na proposta e dependem da colaboração ativa do cliente para acesso a sistemas e tomada de decisões.

Atrasos decorrentes de fatores fora do controle da Caipora — incluindo indisponibilidade de sistemas do cliente ou atraso na aprovação de etapas — não serão imputados à empresa.

A Caipora comunicará proativamente qualquer imprevisto que possa afetar os prazos acordados.

Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas durante a prestação dos serviços. Esta obrigação persiste por 3 anos após o encerramento do contrato.

A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que sejam de domínio público, que já fossem de conhecimento prévio da parte receptora, ou cuja divulgação seja exigida por lei ou autoridade competente.

Os serviços são prestados "como estão" (as is), com base no diagnóstico e nas informações fornecidas pelo cliente. A Caipora não oferece garantia de resultados específicos de negócio, pois estes dependem de variáveis externas ao escopo dos serviços.

A responsabilidade total da Caipora por quaisquer danos, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 3 meses anteriores ao evento gerador do dano.

A Caipora não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Pelo cliente: o cliente pode encerrar o contrato mediante aviso prévio de 30 dias por escrito, sem necessidade de justificativa.

Pela Caipora: reservamo-nos o direito de rescindir o contrato em caso de inadimplemento ou uso indevido dos serviços, com aviso prévio de 15 dias.

Cláusulas de propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade permanecem vigentes após a rescisão.

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em prazo de até 30 dias antes de recorrer a vias judiciais.

Este contrato é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer questões não resolvidas de comum acordo, ressalvados os direitos do consumidor previstos em lei.

Integralidade: estes termos, juntamente com a proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto descrito.

Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

Renúncia: a não exigência de qualquer direito em determinado momento não implica renúncia permanente ao mesmo.

Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos e obrigações sem consentimento prévio por escrito da Caipora.